TUDO do Concurso AFT – Auditor Fiscal do Trabalho – Informações, Edital Verticalizado e Plano de Estudo – GRATUITOS

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O Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) atua no Ministério do Trabalho e tem a função de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, em muitas áreas. Cabe ao profissional, por exemplo, verificar se as empresas concedem férias, recolhem FGTS, incluem pessoas com deficiência e aprendizes. São também os auditores fiscais do trabalho que fiscalizam o trabalho infantil e escravo.

 

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CONCURSO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO (AFT) – INFORMAÇÕES BÁSICAS

AUTORIZAÇÃO DO CONCURSO AFT – EM ANDAMENTO

Um dos certames mais aguardados do ano de 2018 teve mais uma tramitação no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o MPOG; e tudo indica que a autorização sairá nos primeiros meses de 2019.  Essa informação vem do site oficial do Governo Federal.

De acordo com o site, a solicitação para o novo concurso de AFT está concluída na Divisão de Concursos Públicos/CGCOP. Confira os detalhes a seguir:

Segundo informação da Assessoria de Comunicação do Ministério do Trabalho ao Estratégia Concursos, confirmando a solicitação de concurso com 1.190 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho e 1.405 vagas para demais áreas para o Concurso MTE, as vagas ficam distribuídas assim:

De acordo com um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho no quadro de servidores da pasta, entre os anos de 2012 e 2016 foram 708 aposentadorias. Além disso, o quadro de pessoal do órgão teve 60 vacâncias.

Durante esses quatro anos foram nomeados apenas 165 Auditores Fiscais do Trabalho, uma baixa de 603 cargos somente nesse período. O órgão prevê ainda que entre os anos de 2018 e 2022 outros 859 Auditores se aposentem.

ADICIONAL DE FRONTEIRA – AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – REGULAMENTADO

O presidente Michel Temer assinou decreto regulamentando a indenização diária a servidores do Ministério do Trabalho que trabalham em locais de fronteiras do Brasil e mais outras quatro carreiras: Receita Federal, Policia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Auditores Fiscais Agropecuários.

Foram publicadas portarias definindo os Municípios considerados localidades estratégicas para fins da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013 (que institui a indenização), no âmbito de cada órgão.

Esta indenização diária está para ser regulamentada desde 2013 com o intuito de estimular os servidores a trabalharem nessas áreas de fronteira, regiões consideradas inóspitas.

O adicional de fronteira será de R$ 91,00 por dia trabalhado durante a semana – não serão contabilizados os fins de semana – podendo chegar a um acréscimo de R$ 2 mil reais líquidos à remuneração ao final de 22 dias trabalhados.

REAJUSTE SALARIAL AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO

No final de 2016, por meio da Medida Provisória 765, datada de 29/12/2016, os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT’s) tiveram atendidas uma série de solicitações como, por exemplo, a remuneração inicial. Em 2019, será em torno de R$ 21 mil, alcançando até R$ 28 mil no topo da carreira. Esse valor não conta o bônus. Portanto, deve ser somado a esses valores o Bônus de Eficiência que será de R$ 3 mil até a regulamentação definitiva do bônus.

O Projeto de Lei de Conversão – PLV 16/2017 (Medida Provisória – MP 765/2016) trouxe vários benefícios para a categoria AFT. Entre eles destacamos:

• Bônus de Eficiência: apesar de mudanças na fonte de pagamentos do bônus, continuam válidas as regras que definem um valor mensal de antecipação no montante de R$ 3 mil e suas repercussões escalonadas para aposentados e pensionistas. Esse valor será pago até a regulamentação definitiva do Bônus;
• O AFT é agora Autoridade Trabalhista;
• O AFT tem competência definitiva para a fiscalização e o lançamento do crédito do FGTS e das contribuições social e sindical;
• Os cargos na Secretaria de Inspeção do Trabalho passam a ser privativos para Auditores-Fiscais do Trabalho;

LOTAÇÕES – AUDITOR FISCAL DO TRABALHO (AFT)

A lotação dos aprovados, é definida em ato do MTE, após homologação do resultado final, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

No último concurso, os aprovados foram lotados nas superintendências regionais do Trabalho dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul.

ÚLTIMO CONCURSO AFT

O último concurso Fiscal do Trabalho, foi realizado em 2013, pela banca organizadora CESPE. O concurso ofereceu 100 vagas para Auditor Fiscal do Trabalho com carga horária de 40 horas semanais.

ETAPAS

DISCIPLINAS E PONTUAÇÃO

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Então é isso. Espero que esse artigo tenha sido útil para você. Se sim, envie para um amigo e nos ajude a compartilhar cada vez mais essas informações de forma a ajudar o maior número de pessoas possíveis. Obrigada. Até a próxima.